Contrato de Prestação de Serviços

Diagnóstico Financeiro para E-commerce

Adaptado de um modelo com base jurídica prévia, pra refletir os termos reais da Finspots (valor, forma de pagamento e prazo). Ainda não passou por revisão de advogado própria; recomendado antes de operar em volume.

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES

CONTRATADA:
Nome: Helaynne Alessandra Santos Freitas
CPF: 092.069.591-40
Empresa: FinSpots
WhatsApp: (62) 99667-7168

CONTRATANTE:
Identificada pelos dados informados no ato da contratação através do site oficial da Finspots.

As partes acima identificadas celebram o presente Contrato de Prestação de Serviços, que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir.

1. Objeto do Contrato
O presente contrato tem por objeto a prestação de serviço pontual de diagnóstico financeiro para e-commerce, com análise de dados, identificação de oportunidades e entrega de recomendações estratégicas.

2. Escopo dos Serviços
O presente contrato contempla a prestação do serviço de diagnóstico financeiro completo para e-commerce, incluindo:

a) Análise do faturamento do período selecionado;
b) Análise dos custos da operação (CMV, custos variáveis, fixos e pró-labore);
c) Cálculo de margem de contribuição, margem líquida e lucro líquido;
d) Análise de desempenho por canal de venda;
e) Identificação de alertas financeiros com score de prioridade;
f) Top 3 prioridades de ação rankeadas por impacto;
g) Cálculo de breakeven, faturamento mínimo necessário para não ter prejuízo;
h) Análise de ciclo financeiro, risco de caixa;
i) Relatório PDF com os principais indicadores e insights;
j) Vídeo personalizado com a apresentação dos resultados;
k) Suporte via WhatsApp após a entrega.

Parágrafo único: o serviço possui caráter pontual e não inclui acompanhamento contínuo, execução de estratégias ou suporte recorrente, salvo contratação adicional.

3. Prazo de Execução
Os serviços serão executados no prazo de até 3 (três) dias úteis, contados a partir da data de recebimento completo dos dados e informações solicitados pela Contratada.

Parágrafo único: o prazo poderá ser prorrogado mediante comunicação prévia, nos casos em que os dados fornecidos estejam incompletos, inconsistentes ou necessitem de complementação.

4. Valor e Forma de Pagamento
Valor total do serviço: R$ 800,00 (oitocentos reais).
Forma de pagamento: processamento automático via Mercado Pago, através do checkout disponibilizado no site oficial da Finspots no momento da contratação.

Parágrafo único: o início da execução dos serviços está condicionado à confirmação do pagamento pelo Mercado Pago, salvo acordo expresso entre as partes.

5. Obrigações da Contratada

a) Executar os serviços contratados com competência técnica, diligência e dentro do prazo estabelecido;
b) Manter sigilo absoluto sobre todas as informações, dados e documentos recebidos da Contratante;
c) Comunicar à Contratante, com antecedência, qualquer eventualidade que possa impactar o prazo de entrega;
d) Disponibilizar o relatório PDF, o vídeo personalizado e os demais entregáveis acordados no escopo.

6. Obrigações da Contratante

a) Fornecer todas as informações, dados e documentos solicitados de forma completa, verdadeira e dentro do prazo combinado;
b) Efetuar o pagamento do valor contratado na forma e prazo estabelecidos neste contrato;
c) Disponibilizar os relatórios exportados das plataformas de venda, conforme solicitado pela Contratada.

7. Confidencialidade
A Contratada compromete-se a manter absoluto sigilo sobre todas as informações, dados financeiros, documentos e quaisquer outras informações de natureza confidencial fornecidas pela Contratante, durante e após a vigência deste contrato.

Parágrafo 1º: as informações confidenciais não poderão ser divulgadas, compartilhadas ou utilizadas para qualquer finalidade que não seja a execução dos serviços contratados.
Parágrafo 2º: para fins de portfólio ou produção de conteúdo, a Contratada poderá utilizar dados e resultados de forma anonimizada, sem identificação da Contratante, desde que não seja possível identificar a empresa.

8. Limitação de Responsabilidade
A Contratada prestará análises, diagnósticos e recomendações com base nas informações fornecidas pela Contratante. A decisão final sobre a implementação das estratégias sugeridas, bem como seus resultados, é de responsabilidade exclusiva da Contratante. A Contratada não será responsabilizada por prejuízos, perdas ou danos decorrentes de decisões tomadas pela Contratante com base nas análises e recomendações fornecidas.

9. Dependência das Informações do Cliente
A qualidade das análises depende diretamente da qualidade dos dados fornecidos. A Contratada não se responsabiliza por erros, omissões ou inconsistências nos dados fornecidos pela Contratante, nem pelos impactos que tais falhas possam causar nos resultados das análises. Caso sejam identificadas inconsistências relevantes, a Contratada comunicará à Contratante para que as informações sejam corrigidas ou complementadas, podendo o prazo de entrega ser ajustado.

10. Não Garantia de Resultados
A Contratada não garante resultados financeiros específicos decorrentes da implementação das recomendações fornecidas. Os resultados dependem de fatores relacionados à gestão, operação, mercado e decisões da Contratante, sobre os quais a Contratada não possui controle.

11. Rescisão
Este contrato poderá ser rescindido: a) por mútuo acordo entre as partes, mediante comunicação por escrito; b) imediatamente pela Contratada, em caso de inadimplemento do pagamento por período superior a 10 (dez) dias; c) imediatamente pela Contratante, em caso de descumprimento comprovado das obrigações da Contratada.

Parágrafo único: em caso de rescisão por iniciativa da Contratante após o início da execução dos serviços, sem justa causa, será devido o pagamento proporcional aos serviços já prestados até a data da rescisão.

12. Disposições Gerais e Foro
Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes buscarão resolver eventuais divergências por negociação direta. Não sendo possível solução amigável, fica eleito o foro da Comarca de Goiânia, Estado de Goiás, com renúncia a qualquer outro. O presente contrato é assinado digitalmente, com validade jurídica nos termos da Lei nº 14.063/2020.

13. Aceite Digital
Ao marcar a caixa de aceite e prosseguir com o pagamento através do site oficial da Finspots, a Contratante declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os termos deste contrato, valendo tal ato como assinatura digital para todos os efeitos legais, nos termos da Lei nº 14.063/2020. Ficam registrados, como evidência do aceite: o e-mail informado, a data e o horário da confirmação.

Helaynne Alessandra Santos Freitas, CPF: 092.069.591-40, FinSpots, Contratada

Última atualização: 12 de setembro de 2026